Termos de Uso

1. O que é o serviço

1.1. O Varejo Atende é um software online (SaaS) que centraliza o atendimento de WhatsApp e Instagram de uma loja, com vários atendentes, organização de conversas, funil de vendas (Kanban), programação de postagens, gerador de ofertas e relatórios.

1.2. O serviço é oferecido "como está", conforme o plano contratado. Funções novas podem ser incluídas, alteradas ou retiradas, com aviso prévio quando afetarem o uso principal.

1.3. O serviço inclui atendimento automatizado (bot de menu e, quando o Cliente ativar, agente de atendimento), que responde dúvidas, consulta informações e auxilia em orçamentos. As respostas automáticas são informativas: preços, estoque e prazos só valem quando confirmados pela loja no orçamento ou pedido final. O cliente final pode pedir atendimento humano sempre que quiser, e o Cliente é responsável pelas informações e regras que configura no atendimento automatizado.

2. Cadastro e acesso

2.1. O Cliente informa dados verdadeiros e mantém o cadastro atualizado.

2.2. O usuário Administrador do Cliente é responsável por criar, liberar e remover os acessos da sua equipe, e por todas as ações feitas com esses acessos.

2.3. Logins e senhas são pessoais. O Cliente deve avisar a Lunga imediatamente se suspeitar de uso indevido.

3. Conexão do WhatsApp por QR Code — LEIA COM ATENÇÃO

3.1. A conexão do WhatsApp no Varejo Atende é feita por leitura de QR Code, do mesmo jeito que o WhatsApp Web. Essa conexão NÃO é a API oficial do WhatsApp Business (Meta) e não tem autorização nem garantia da Meta.

3.2. O WhatsApp pode, a qualquer momento e por critérios próprios, restringir, suspender ou banir o número conectado, de forma temporária ou definitiva, inclusive com perda de conversas e contatos guardados no aparelho.

3.3. O Cliente declara que conhece e aceita esse risco e que a decisão de conectar o número é exclusivamente dele. A Lunga não tem responsabilidade por bloqueio, banimento, perda de número, de conversas, de contatos ou de vendas decorrentes dessa conexão.

3.4. Recomendações que o Cliente se compromete a seguir: não usar o número para envio em massa ou para pessoas que não pediram contato; manter um número reserva; manter o celular com o WhatsApp atualizado e conectado à internet; fazer cópia de segurança das conversas no próprio aparelho.

3.5. A conexão do Instagram é feita pela API oficial da Meta, sujeita às regras e à disponibilidade da Meta.

3.6. Quando houver a opção de API oficial do WhatsApp no sistema, ela poderá ter custo adicional cobrado pela Meta ou por parceiros.

4. Uso proibido

4.1. É proibido usar o serviço para: envio de mensagens em massa, spam ou correntes; contato com pessoas que pediram para não receber mensagens; conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; fraude, golpes ou falsidade de identidade; qualquer violação dos termos do WhatsApp, Instagram ou Meta.

4.2. Se houver descumprimento, a Lunga pode suspender ou cancelar o acesso imediatamente, sem reembolso, e o Cliente responde por eventuais prejuízos causados à Lunga ou a terceiros.

5. Conteúdo e dados dos clientes da loja

5.1. Todo o conteúdo das conversas, contatos, arquivos, ofertas e postagens é do Cliente e de responsabilidade dele.

5.2. Em relação aos dados pessoais dos clientes da loja, o Cliente é o controlador e a Lunga é operadora, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Acordo de Tratamento de Dados (Anexo).

5.3. O Cliente garante que tem base legal para tratar esses dados (por exemplo, o próprio contato iniciado pelo cliente final ou o seu consentimento).

6. Disponibilidade

6.1. A Lunga se esforça para manter o serviço funcionando, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

6.2. O serviço depende de terceiros fora do controle da Lunga, como WhatsApp, Meta/Instagram, provedores de servidor e de internet. Falhas desses terceiros não geram responsabilidade da Lunga.

6.3. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência pelo próprio sistema sempre que possível.

7. Planos, pagamento e reajuste

7.1. O valor e os limites de cada plano estão na página de planos e na área Financeiro do sistema.

7.2. A cobrança é mensal e antecipada. Em caso de atraso acima de [10] dias, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

7.3. Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo [IPCA], ou com aviso prévio de 30 dias em caso de mudança de plano.

8. Cancelamento

8.1. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo sistema ou pelo suporte. Não há multa. O valor do mês em curso não é devolvido.

8.2. Após o cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Depois desse prazo, os dados são apagados definitivamente, exceto o que a lei obrigar a guardar.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Lunga não responde por lucros cessantes, perda de vendas, perda de dados causada pelo próprio Cliente ou por terceiros, nem por danos indiretos.

9.2. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Lunga fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Propriedade do software

10.1. O software, a marca, o layout e o código pertencem à Lunga. O Cliente recebe apenas o direito de uso enquanto o plano estiver ativo. É proibido copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

11. Alterações destes Termos

11.1. A Lunga pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo sistema com pelo menos 15 dias de antecedência, e o Cliente deverá aceitar a nova versão para continuar usando.

12. Foro

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão sobre estes Termos.

Anexo — Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

1. Papéis. O Cliente é o controlador dos dados pessoais dos seus consumidores e usuários. A Lunga é operadora e trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente dadas pelo uso do sistema.

2. Obrigações do Cliente. Ter base legal para os dados que coloca no sistema; atender os pedidos dos titulares; usar o sistema conforme a lei e os Termos de Uso.

3. Obrigações da Lunga. Tratar os dados só para o serviço; manter sigilo; adotar medidas de segurança razoáveis; permitir acesso apenas a pessoas autorizadas; ajudar o Cliente a atender pedidos de titulares quando possível; avisar o Cliente sobre incidente de segurança relevante em até 72 horas após tomar conhecimento.

4. Suboperadores. O Cliente autoriza o uso de fornecedores necessários ao serviço (servidor, armazenamento, Meta, meio de pagamento). A lista atualizada fica disponível mediante pedido.

5. Fim do contrato. Após o prazo de 30 dias para exportação, a Lunga apaga os dados, exceto o que a lei exigir guardar.

6. Responsabilidade. Cada parte responde pelos danos que causar por descumprimento da LGPD, nos limites dos Termos de Uso.